APÓS POLÊMICA, JUSTIÇA DETERMINA QUE LEITOS COVID-19 DE CAMPINA GRANDE SEM REGULADAS PELO ESTADO


Decisão judicial determinou que o município de Campina Grande cumpra a resolução do Comitê Intergestores Bipartide (CIB) que estabeleceu a responsabilidade da regulação de leitos de Covid-19 na Paraíba para o Governo do Estado. A regulação é feita pelo Centro Estadual de Regulação Hospitalar Estadual, mas apenas na Rainha da Borborema estava sendo feita pelo município.

Com a decisão, a prefeitura de Campina Grande deve incluir os leitos da rede Municipal destinados ao tratamento do Covid-19 no Centro Estadual de Regulação Hospitalar. As informações devem ser prestadas ao Estado.

A decisão é liminar. A Prefeitura tem 24 horas para tomar a medida, com multa de R$ 50 mil para o descumprimento.

A ação civil pública foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado. O Governo alegou que Campina estaria se recusando a repassar a regulação, não respondendo emails com solicitação de leitos.

WSCOM 
APÓS POLÊMICA, JUSTIÇA DETERMINA QUE LEITOS COVID-19 DE CAMPINA GRANDE SEM REGULADAS PELO ESTADO APÓS POLÊMICA, JUSTIÇA DETERMINA QUE LEITOS COVID-19 DE CAMPINA GRANDE SEM REGULADAS PELO ESTADO Reviewed by Wallony Oliveira on março 24, 2021 Rating: 5

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