O poder Judiciário através da vara única de Juazeirinho suspendeu as nomeações feitas pelo atual prefeito de Santo André para vários cargos do último Concurso Público.
O documento diz que no período 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do poder executivo, não é permitido realizar atos que criem despesas para o próximo prefeito, por isso a suspenção do decreto municipal 29/2020 sob pena de multa diaria de 10 mil caso haja descumprimento.
"Se o prefeito realmente quisesse nomear essas pessoas de forma legal e sem nenhum prejuízo, poderia ter feito assim que assumiu a prefeitura no início de maio, O prefeito sabia que isso era proibido, mas mesmo assim desobedeceu as leis e enganou várias pessoas" destacou o prefeito eleito Edglei Amorim na rede social.
Edglei disse ainda que não é contra as pessoas que foram nomeadas por um ato irregular. Pelo contrário, disse lamentar terem sido enganados por alguém que PODERIA DE FATO TER FEITO A COISA CERTA QUANDO PODIA, e não agora, QUE JÁ NÃO PODE.
O documento diz que no período 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do poder executivo, não é permitido realizar atos que criem despesas para o próximo prefeito, por isso a suspenção do decreto municipal 29/2020 sob pena de multa diaria de 10 mil caso haja descumprimento.
"Se o prefeito realmente quisesse nomear essas pessoas de forma legal e sem nenhum prejuízo, poderia ter feito assim que assumiu a prefeitura no início de maio, O prefeito sabia que isso era proibido, mas mesmo assim desobedeceu as leis e enganou várias pessoas" destacou o prefeito eleito Edglei Amorim na rede social.
Edglei disse ainda que não é contra as pessoas que foram nomeadas por um ato irregular. Pelo contrário, disse lamentar terem sido enganados por alguém que PODERIA DE FATO TER FEITO A COISA CERTA QUANDO PODIA, e não agora, QUE JÁ NÃO PODE.
A prefeitura de Santo André ou a assessoria do prefeito ainda não se manifestaram sobre a decisão.
CONFIRA O DOCUMENTO:
JUSTIÇA SUSPENDE NOMEAÇÃO IRREGULAR DE CONCURSADOS EM SANTO ANDRÉ
Reviewed by Wallony Oliveira
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dezembro 03, 2020
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