Prefeitura de Santo André emite novo decreto com medidas cautelares de enfrentamento ao Coronavírus

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A Prefeitura de Santo André, emitiu nesta terça-feira (24), um novo decreto contendo medidas cautelares de enfrentamento ao coronavírus no município nos próximos dias.


Ficam suspensos por tempo indeterminado: a realização da tradicional Feira Livre às sextas-feiras, o funcionamento de bares, academias, ginásios, quadras esportivas, armarinhos, loja de roupas, calçados, perfumarias e demais estabelecimentos comerciais que não sejam considerados essenciais a vida, realização de eventos públicos e particulares como shows musicais e demais aglomerações, funcionamento de órgãos públicos com exceção dos setores da Infraestrutura e Saúde, respeitando o expediente interno apenas para demandas administrativas em todos os setores e as licitações para aquisição de bens, serviços e insumos da Saúde e Social destinados a emergências.

Orientamos aos proprietários de comercios locais, que passem a oferecer o serviço de delivery (entregas em casa), para evitar prejuízos e atender a demanda de seus clientes.

Permancem em funcionamento normal: comércio de alimentos, postos de gasolina, restaurantes,farmácias e pronto socorro, desde que sigam as orientações que estão sendo divulgadas pelos órgão de Saúde.

O descumprimento das regras estabelecidas, especialmente quando resultar na aglomeração de igual ou superior a 10 mais pessoas, implicará na interdição do local sem demais penalidade legais.

Os serviços de Saúde permanecem funcionando com prioridade para atendimento a grupos de risco e urgência e emergência.

Fica determinado o isolamento social no âmbito do município, com toque de recolher a partir das 22h00 com auxílio da Polícia Militar da Paraíba, a quarentena de 15 dias para pessoas que residem em outras localidades do território brasileiro e que atualmente se encontram em Santo André.

A Festa da Cabra Rainha, fica suspensa e só será realizada ainda este ano, se houver total extinção do coronavírus e o São João só acontecerá se o surto já tiver sido controlado não implicando em maiores riscos a população.


Os serviços de limpeza urbana e distribuição de água no chafariz da Sudene devem continuar funcionando com cronograma fixado em locais visíveis.

Os órgãos municipais, deverão disponibilizar números telefônicos para que a população entre em contato para dúvidas e esclarecimentos.

Fica instituído o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Combate ao COVID-19, sendo composto por:

- Secretário Municipal de Saúde
- Coordenador da Atenção Básica
- Coordenador de Vigiçância Epidemiológica
- Representante do Conselho Municipal de Saúde
- Representante da Secretaria de Comunicação
- Representantes da Secretaria de Assistência Social
- Representantes da Secretaria de Educação
- Representante da Secretaria de Infraestrutura
- Representante da Secretaria de Agricultura

As aulas da rede municipal de ensino permanecem suspensas por tempo indeterminado e a Secretaria de Educação devem manter grupos de estudos através de ferramentas online.

Ficam dispensados das atividades internas e externas, funcionários que pertencem ao grupo de risco: idosos a partir de 65 anos e grávidas sem prejuízo de remuneração.

O deslocamento de pacientes para outras cidades/estados só será feito em caso não forem solucionadas as demandas em Santo André.


Confira aqui, o documento oficial que rege todas essas normas estabelecidas!

SECOM