Presidente da Câmara de Santa Rita é afastado por fraude

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O vereador Saulo Gustavo (PTN), presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, deverá ser afastado do cargo imediatamente. A determinação partiu da decisão da juíza Virginia de Lima Fernandes, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, divulgada na última sexta-feira (28).
O afastamento do cargo acontece após uma denúncia, de ter havido fraude nas eleições da mesa, para que ele pudesse assumir o posto. O vereador tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão.
Leia a denúncia: com base no Regimento Interno, a Câmara Municipal realizou, na mesma sessão, as duas eleições das respectivas Mesas Diretoras, convidando os parlamentares para o pleito. Chegado o dia da eleição, foram eleitas para o primeiro biênio (2017/2018) a chapa encabeçada pelo réu Saulo Gustavo Souza Santos e, para o segundo biênio (2019/2020) a chapa encabeçada pelo promovente Anésio Alves de Miranda Filho. Passado o processo das eleições e iniciados os trabalhos da Legislatura, na Sessão Ordinária do dia 30/05/2017, ou seja, cinco meses depois, surpreendentemente foi  aprovado o Requerimento n° 298/2017, que tinha como finalidade anular a eleição da Mesa do segundo biênio (2019/2020), tendo como justificativa o fato da Resolução que autorizava a eleição não ter sido aprovada com o quórum suficiente para tal. Nessa mesma sessão (30/05/2017) ficou ajustado para o dia seguinte (31/05/2017) a realização da nova eleição para o segundo biênio da legislatura. E nessa nova eleição realizada em 31/05/2017, sagrou-se vencedora a chapa encabeçada na Presidência pelo réu Saulo Gustavo Souza Santos, que já tinha também sido eleito para presidir o legislativo mirim no primeiro biênio da legislatura (2017/2018)”.
Fonte 83