Prefeitura de Santo André diz que houve erro em empenho de pagamento de cachê de bandas, mas que dinheiro pago até agora foi recursos do Tesouro municipal



A prefeita de Santo André Silvana Marinho e a Secretária de Finanças Erileide Lima, em nota falaram sobre a veiculação em blogs e sites da região de uma matéria qual afirma que os caches de artistas que e apresentaram no São João estavam empenhados pela a Assistência Social.  

Confira: 

1. Que as despesas com festividades juninas possuem fonte de recurso vinculado ao departamento de cultura e turismo, entretanto houve um erro contábil na peça orçamentária de 2017, razão que levou o contador a empenhar a despesa dentro do social. 

2. Que apesar do empenho ter sido vinculado à Secretaria de Assistência Social, a Prefeitura de Santo André, não efetuou nenhum pagamento com recursos do Social para quitação das festividades juninas, tanto é que a despesa ficou no montante de restos a pagar, a fim de que tal erro seja corrigido junto a PCA – Prestação de Contas Anual.

3. Com relação a licitação realizada, o Consultor em Licitações, Edglei Amorim, informou que foi feita uma contratação direta com a Empresa GQS EVENTOS via INEXIGIBILIDADE, cujo procedimento administrativo é utilizado por todos os Municípios, Estados, União e Distrito Federal, para CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS E CULTURAIS, uma vez que tal previsão encontra supedâneo legal no Art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, que diz: 

“Art. 25.  É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO quando houver inviabilidade de competição, em especial: 
...
III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”.

Com Ascom

Prefeitura de Santo André diz que houve erro em empenho de pagamento de cachê de bandas, mas que dinheiro pago até agora foi recursos do Tesouro municipal Prefeitura de Santo André diz que houve erro em empenho de pagamento de cachê de bandas, mas que dinheiro pago até agora foi recursos do Tesouro municipal Reviewed by Wallony Oliveira on janeiro 04, 2018 Rating: 5
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